Política de Privacidade

MERCOFRICON S/A – “FRICON”

Esta Política de Privacidade ("Política") tem como intuito informar a você ("Usuário"), quais informações a seu respeito serão coletadas pela MERCOFRICON S/A, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.802.419/0001-92, com sede na BR 101 Norte, nº 5678, Bairro de Jaguaribe, Paulista-PE, CEP: 53.420-140, ("FRICON"), quando da realização do cadastro para utilização do website https://www.fricon.com.br e aplicativo “FRICON” (disponibilizado para as plataformas Android e iOS) e também pelos hotsites que destes portais fazem parte ("Portal"), bem como a forma pela qual tais informações são utilizadas e tratadas.

Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela FRICON, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.

1. DADOS COLETADOS

Por meio do Portal, a FRICON poderá coletar todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como seu nome, CPF, endereço, e-mail, telefone entre outras informações solicitadas durante seu cadastro no Portal e eventual aquisição de produtos por meio deste.

Ademais, a FRICON poderá coletar outras informações, geradas automaticamente quando da utilização do Portal pelo Usuário, como por exemplo, mas não se limitando ao Device ID e ao endereço IP utilizado pelo Usuário, com data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas do Portal, entre outros.

A FRICON, ainda, poderá utilizar-se de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar de forma automática informações sobre os hábitos de navegação e hábito de compra do Usuário e suas preferências.

Poderão, ainda, ser acessados dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação de lojas próximas a este. Os dados de geolocalização poderão ainda ser coletados e armazenados para oferecer vantagens e ofertas mais personalizadas, desde que ativamente autorizado pelo Usuário. No mais, a utilização de certas funcionalidades, como leitura de código de barra, pode depender do acesso da aplicação à câmera do dispositivo do Usuário.

Obtenção dos dados e informações: os dados e informações serão obtidos quando o Usuário: 1. Passar a utilizar o site; 2. Interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente; ou 3. Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no site. Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades do Portal poderão não funcionar adequadamente em razão desta configuração.

2. FINALIDADES DA COLETA DE DADOS

As informações serão utilizadas para melhorar a experiência de navegação e interação do Usuário com o Portal, destinando-se, a oferta de novos produtos, serviços e promoções, podendo os dados coletados serem utilizados, também, para fins publicitários e estatísticos, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado.

Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados, também, para as seguintes finalidades: 1. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário; 2. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário; 3. Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas; 4. Cumprimento de ordem legal ou judicial;

5. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; 6. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento da FRICON; 7. Garantir a segurança dos Usuários; 8. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação; 9. Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da

FRICON e seus parceiros comerciais. Desse modo, ao aceitar a presente Política, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a FRICON utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela FRICON como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:

a) Com as empresas parceiras da FRICON, tais quais transportadoras, administradoras de meios de pagamento, prestadores de serviços de tecnologia, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos; b) Como ativo empresarial da FRICON; c) Para a proteção dos interesses da FRICON, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial; d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a FRICON, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pela FRICON serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior.

Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a FRICON emprega todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

a) Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade; b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança; c) Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitado apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira; d) Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016; e e) Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, nos termos do artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016.

O site poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

A partir do uso de um cookie que identifica a navegação do Usuário, o site faz a recomendação de produtos. Essa recomendação varia conforme o Usuário e seu comportamento dentro do site, sendo avaliado, por exemplo, se houve apenas navegação ou também compra, quais itens foram vistos, pesquisados ou comprados por ele e outros Usuários em situações de navegação semelhantes. Considerando que essa recomendação é gerada a partir de algoritmos, sua precisão pode não ser exata, porém visa sugerir produtos que sejam do interesse do Usuário, sem que este tenha qualquer obrigatoriedade de adquiri-los.

5. EXCLUSÃO DE DADOS

Poderão ser enviados e-mails diariamente ou não, com ofertas para os clientes cadastrados. Os e-mails enviados pela FRICON não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos usuários.

Caso o usuário não queira mais receber e-mails da FRICON, ele deve clicar no link de descadastramento presente em todos os e-mails enviados.

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito pela FRICON, entrando em contato pelo Fone: +55 81 2121.5000 / 0800.970.9066 e/ou E-mail: [email protected] ou formulário de contato.

A FRICON compromete-se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto à FRICON, está ainda observará o prazo de armazenamento mínimo de dados estabelecido pela legislação brasileira.

6. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Paulista, Estado de Pernambuco, Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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